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16/03/2022 as 14:52:57 | por Cláudia Cardozo |
TJ-BA é o terceiro pior tribunal do país em transparência, diz relatório de ONG
O relatório demonstra falhas na prestação de contas de remuneração de magistrados de cortes estaduais a partir de 2019.
Fotografo: Ascom PJBA
O Tribunal de Justiça da Bahia
O Tribunal de Justiça da Bahia é o terceiro pior no país em transparência, conforme indica um relatório da ONG Transparência Brasil sobre prestação de contas no Judiciário brasileiro. O relatório demonstra falhas na prestação de contas de remuneração de magistrados de cortes estaduais a partir de 2019.
Os dados foram obtidos a partir do Painel de Remuneração dos Magistrados, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2017. A divulgação das informações deveria ocorrer mensalmente, mas, desde 2018, mais de 60 mil contracheques de 15 dos 27 Tribunais de Justiça deixaram de ser publicados. A ONG criou o Índice de Transparência DadosJusBr, em parceria com o Instituto Federal de Alagoas e a Universidade Federal de Campina Grande, para avaliar a transparência da remuneração do sistema de Justiça em duas dimensões: completude das informações e facilidade de coleta e análise de dados abertos.
Segundo a entidade, há um problema nas fontes e no painel do próprio CNJ sobre a completude dos dados. A ONG informa que mais de um tribunal, de 2019 a 2021, entregou apenas uma linha de dados contendo o gasto total com as remunerações em determinado mês.
O TJ da Bahia só não é pior do que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e do Ceará (TJ-CE) em termos de transparência. Esses dois últimos tribunais não informam os vencimentos individualizados ao CNJ há 33 e 19 meses, respectivamente.
A Corte baiana não teria apresentado prestações de contas completas no ano de 2020. A ONG aponta que faltam informações básicas na prestação de contas como número de matrícula, lotação e cargo de cada membro do tribunal. A Transparência Brasil afirma que o Painel do CNJ é complexo, o que impede o controle social dos dados. “Para obter dados dos últimos quatro anos de remuneração de 27 TJs, foi necessário desenvolver um código que simula cliques à plataforma e automatizar a coleta das planilhas mensais — ou seja, há um grande entrave para o controle social”, crítica no documento.
Uma das metodologias é analisar a facilidade da abertura dos dados e como são publicizados pelos tribunais. Foi analisado a necessidade de login para o fornecimento das informações e que, requerer um cadastro para acesso, é o pior caso. Avaliou o uso do captcha, para saber se o acesso está sendo feito por humanos. A ONG avaliou que é melhor que não haja esse controle. Outra informação analisada foi a forma de acesso, se é possível acessar os dados através de URLs, se é possível raspar os dados de maneira fácil. Por fim, avaliou se os dados estão em formato que permite importação direta em software de análise ou precisam ser processados primeiro (por exemplo, necessitam de conversão a partir de um documento de formato .doc ou .pdf). Através do código criado pela ONG, foram analisadas 1.173 planilhas de contracheques mensais dos Tribunais de Justiça brasileiros, para o período de 2018 a 2021.
Na dimensão de completude, a ONG avaliou a integralidade da prestação de contas realizada. Foram avaliadas informações como nome, matrícula, lotação, função, remuneração básica, detalhamento de indenizações, pagamento de auxílios e demais benefícios, além de gratificações. “Nenhum dos TJs avaliados obteve pontuação maior que 0,5: o número de matrícula, a lotação e o cargo de cada membro estão ausentes na planilha de remuneração”, informa a ONG Transparência Brasil.
Neste quesito, o TJ da Bahia obteve 0,32 pontos, ficando apenas atrás do TJ do Ceará, com 0,28 pontos, e do Piauí, com 0,16 pontos. A Bahia, que ficou empatada com Roraima, ficou 17 meses sem prestar contas, “o que resulta em apenas 53% dos contracheques transparentes desde 2019”. A ONG, entretanto, observa que houve uma melhora em relação aos dados de 2021, mas destaca que “ainda é necessário preencher as grandes lacunas dos meses de anos anteriores”.
Em nota, o TJ-BA respondeu aos questionamentos sobre as medidas adotadas para conferir mais transparência. Confira na íntegra:
Em atenção ao quanto solicitado, vimos por meio deste informar que este Tribunal de Justiça da Bahia vem adotando, ao longo dos últimos anos, uma série de ações visando garantir ao cidadão o acesso à informação por meio da disponibilização de dados no site Transparência.
Prova disso é que este Poder Judiciário, nos anos de 2019 a 2021, ocupou, se considerados os tribunais estaduais, conforme divulgado pelo CNJ (acesso por meio do link https://www.cnj.jus.br/transparencia-cnj/ranking-da-transparencia/), a quinta, décima primeira e segunda posições, respectivamente, no Ranking Transparência do Conselho Nacional de Justiça. Ressalte-se que no ano de 2021, a pontuação deste Tribunal no Ranking Transparência do CNJ, que foi instituído pela Resolução CNJ n. 260, de 11 de setembro de 2018, que alterou a Resolução CNJ n. 215, de 16 de dezembro de 2015, e tem como finalidade conseguir, com dados objetivos, avaliar o grau de informação que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidadãos, o PJBA alcançou o seu melhor resultado em termos de percentual, com a pontuação de 96,62%.
Notadamente sobre a prestação de contas individualizada de membros do judiciário, informamos que este Tribunal de Justiça cumpre o quanto estabelecido no art. 3° da Portaria n° 63, de 17 de agosto de 2017, por meio do envio mensal, ao CNJ, via sistema próprio disponibilizado para tais fins, cópia da folha de pagamentos realizados aos magistrados. Como comprovação, segue anexa tela do sistema do CNJ, por meio do qual são apontadas pendências de envio somente em relação ao mês de março/2022 (como o envio das informações tem que ser realizada até 5 (cinco) dias após o pagamento, e considerando que o pagamento da referência março/2022 ainda não foi realizado, o PJBA encontra-se no prazo para envio dos dados).
Ademais disso, o PJBA disponibiliza em seu site Transparência (acesso por meio do link http://www.tjba.jus.br/transparencia/gestao_de_pessoas/remuneracao/) a remuneração mensal de todos os membros e servidores, ativos e inativos, em cumprimento ao quanto determinado no art. 6º, inc. VII, alínea d), da Resolução CNJ 215, de 16/12/2015.
Diante do exposto, haja vista o questionamento apresentado, informamos que este Poder Judiciário não descumpriu a Resolução 215 de 2015 do CNJ, nos meses de junho, setembro, outubro e novembro de 2019, janeiro a novembro de 2020 e janeiro e fevereiro de 2021, tendo sido apresentadas, inclusive, as comprovações do cumprimento.(Cláudia Cardozo | Bahia Notícias)
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