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24/03/2022 as 10:36:09 | por FF .Cabral |
Saiba quem são os ex-gestores que mais devem ao município de Cândido Sales
Entre os ex-prefeitos que mais devem aos Cofres Públicos de Cândido Sales Amilton Fernandes Vieira ocupa o 1º lugar com uma dívida de R$ 383.198,27
Fotografo: Reprodução
Ex prefeitos : Amilton Fernandes .Eduardo Pontes ,Cidelia Lemos e Hélio Fortunato.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado da Bahia a quantia devida por ex-prefeitos e vereadores aos cofres públicos do município de Cândido Sales – BA com base nas multas aplicadas totaliza R$ 911.811,05 (Novecentos e Onze Mil, Oitocentos e Onze e Cinco Centavos de Real), sendo 94% desse valor devido apenas por 03 ex-prefeitos.
As penalidades pecuniárias impostas aos agentes públicos pelo Tribunal de Contas têm eficácia de título executivo extrajudicial, na forma constitucionalmente prevista. Caso o pagamento não seja efetivado no prazo estabelecido, geram créditos públicos executáveis judicialmente, devendo o Chefe do Poder Executivo adotar as medidas necessárias para promover a cobrança dos valores, que deverão ser inscritos na dívida ativa não tributária enquanto perdurar a inadimplência. Segundo consta o TCM/BA.
Ou seja, é obrigação do gestor municipal em exercício do cargo fazer a cobrança daqueles que devem ao Tesouro Municipal, estando este passivo a sanções do Tribunal de Contas caso não execute a referida cobraça. No entanto, o ressarcimento desse recurso ao município acaba não ocorrendo pelo fato de os agentes públicos devedores continuarem influenciando nas decisões do governo local.
Entre os ex-prefeitos que mais devem aos Cofres Públicos de Cândido Sales Amilton Fernandes Vieira ocupa o 1º lugar com uma dívida de R$ 383.198,27 (Trezentos e Oitenta e Três Mil, Cento e Noventa e Oito e Vinte e Sete Centavos de Real) em 2º Lugar vem Sidélia Dias Lemos dos Santos com uma dívida de R$ 318.048,88 (Trezentos e Dezoito Mil, Quarenta e Oito e Oitenta e Oito Centavos de Real). Em 3º lugar entre os que mais devem ao município está Eduardo de Oliveira Pontes com R$ 157.632,35 (Cento e Cinquenta e Sete Mil, Seiscentos e Trinta e Dois e Trinta e Cinco Centavos de Real). Eduardo Pontes, inclusive, teve os direitos políticos cassados.
Em 4º Lugar vem o ex-prefeito Hélio Fortunato com o valor no total de R$ 32.268,00 referentes a 05 multas que recebeu do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Segundo o TCM/BA, a omissão do gestor que der causa à prescrição de multa, resultará em lavratura de termo de ocorrência para fim de ressarcimento ao Tesouro Municipal pelo prejuízo causado.
O dinheiro devido ao município de Cândido Sales pelos agentes públicos por imputação de multa totaliza quase 1 Milhão de Reais e poderia está sendo utilizado para investimento nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, inclusive, poderia está sendo utilizado como complementação para a conclusão das obras públicas que estão paradas a vários anos.
A omissão desses agentes diante da responsabilidade de ressarcir os cofres do município com os seus próprios recursos não demonstra boa fé dos mesmos para com a cidade. Quando resolverem pagar o que devem, deverão ter os seus valores atualizados pelo IPCA e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês.
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