Gurupá: Comissão de Legislação, Justiça e Redação reúne para analisar LDO 2018

Membros da Comissão de Legislação Justiça e Redação reuniram nesta manhã, 21, para analisar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – 2018. A votação que aconteceria na Sessão Ordinária de hoje, 21, foi adiada para segunda – feira, 24, às 19h. para que as dúvidas e adequações tidas como necessárias ao projeto, sejam devidamente efetivadas. Esta lei tem por finalidade fazer a conexão entre o planejamento de longo prazo representado pelo PPA e as ações políticas e necessárias no dia-a-dia, concretizadas no orçamento anual. Sua função é orientar a preparação do orçamento pela escolha de prioridades e metas do PPA para o ano seguinte. Também devem fazer parte da LDO as alterações na legislação tributária e a política das agências financeiras oficiais de momento, bem como mudanças na política salarial e de pessoal, dentre outras. Cada uma dessas normas tem um sentido. No caso da inclusão de prioridades e metas, o sentido é bem óbvio, quer dizer, orientar a elaboração da Lei do Orçamento segundo aquilo que foi estabelecido na lei hierarquicamente superior, isto é, o PPA. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, tem como presidente a Vereadora Fabiola Moraes – PSDB, Secretário, Ver. Nivaldo Nascimento – PT e Relator, Ver, Davison Palheta – PP. Participaram da reunião ainda, os Vereadores Waldir Fernandes – PT, Milton Brito – PT e Vereadora, Iracilda Alho – PSD. Por: Dailton Palheta – ASCOM - CMG

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