Governador sanciona LOA; educação e segurança concentram maior verba

O governador Pedro Taques (PSDB) sancionou a LOA (Lei Orçamentária Anual) que estima a receita e fixa as despesas do Estado para 2016. A receita total, que é o montante arrecadado em impostos, tem estimativa total de R$ 16,553 bilhões. Deste montante, R$ 11,842 bilhões são destinados a receita fiscal e R$ 4,711 bilhões destinados a seguridade social. 

Conforme o decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta quinta-feira (31), o Executivo estadual ainda está autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 20% da despesa total fixada e abrir créditos adicionais até o limite da dotação consignada como reserva de contingência fixada na lei nº 10.311. 

A Secretaria de Estado de Educação, Esportes e Lazer vai dispor de R$ 2,471 bilhões, o que corresponde ao maior orçamento do primeiro escalão.  A Secretaria de Estado de Segurança Pública aparece logo em seguida com R$ 2,127 bilhões. A Secretaria de Estado de Saúde é a terceira com R$ 1,563 bilhões. 

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, que vai ter a responsabilidade de tocar projetos de investimentos em rodovias, dispõe para 2016 de R$ 1,016 bilhão. A Secretaria de Estado de Fazenda vai dispor de R$ 657,988 milhões. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, que tem o papel de formatar projetos para atrair investimentos em Mato Grosso, terá para gastar R$ 405,272 milhões. 

Já a Secretaria de Ciência e Tecnologia vai ter R$ 402,845 milhões e a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos a quantia de R$ 409,935 milhões. Responsável em conduzir obras nos municípios e as obras remanescentes da Copa do Mundo, a Secretaria de Estado de Cidades vai ter a disposição em caixa R$ 240,468 milhões. 

Principal órgão de arrecadação do Estado, responsável em obter até R$ 1 milhão por dia, o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) vai ter R$ 210,232 milhões. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente dispõe de R$ 142,442 milhões. Com R$ 115 milhões, a Assistência Social dispõe de um dos menores orçamentos do primeiro escalão. 

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