Em tempo de pandemia, vários professores foram demitidos pelo prefeito de Juara.

Sem muitas análises jurídicas, o prefeito de Juara, Carlos Amadeu Sirena demitiu vários professores que seriam de contratos temporários no município, e os mesmos ficaram a ver navios, ou seja, sem salários em tempo de pandemia, período considerado mais crítico da historia brasileira nos últimos 100 anos.

O prefeito não baseou na Medida Provisória Federal nº. 927/2020 de 06 de março de 2020, bem como a Nota Técnica nº. 001/2020 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que dispõe de diversas alternativas estratégicas para atender o “excepcional interesse público, como por exemplo, serviços de saúde, educação e assistências social, preservando de maneira segura a manutenção de serviços essenciais, garantindo a manutenção de serviços públicos, emprego e renda, preservando a dignidade da pessoa humana, regulamentando medidas alternativas de trabalho.

Os professores recorreram aos órgãos de outros poderes como Ministério  Público e Câmara de vereadores no sentido de terem seus danos reparados.

Diante disso, a Câmara de vereadores de Juara criou uma Comissão especial de Educação que analisou o fato por mais de 120 dias de trabalhos intensos e apresentou resultados dos trabalhos, onde os professores com contrato suspensos já estão sendo convocados pela Secretaria Municipal de Educação de Juara para voltarem ao trabalho.

As analises somaram 1.506 páginas de diversos documentos (entrevistas, contratos, termos aditivos, decretos, leis, recomendações) com realização de 14 entrevistas com professores, 04 entrevistas com representantes do executivo, participar de 03 reuniões com professores e gestão municipal, 02 reuniões com professores, 05 reuniões com a gestão municipal, 05 reuniões com vereadores e mais de 20 reuniões específicas da comissão especial que foi constituída pelos vereadores Luciano Olivetto (PL - Presidente), Sandy de Paula (PSL - Relatora) e Dra. Monica Costa (Republicanos - Secretária).

O fato se arrastou ao longos dos primeiros meses de 2021, enquanto esses professores restaram sem salários.

Conheça o teor desse relátorio final:

Relatório Final da Comissão Especial - Resolução nº 195-2021

 

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