Câmara arquiva projeto que criava sistema de controle de agrotóxicos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que criava um sistema de controle da produção e do consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária e que seria implantado em um prazo de três anos.

O relator na comissão, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), recomendou a rejeição da matéria com o argumento de que o assunto já é regulado no Brasil. Ele lembrou que a Lei 7.802/89 e o Decreto 4.074/02 já tratam de controle de produção, comercialização, estocagem, autorizações de uso, registro de fabricantes, de comerciantes e de produtos e de receituário agronômico, além da divisão de competências entre União, estados e municípios.

“O Decreto 4.074/02 já instituiu o Sistema de Informações sobre Agrotóxicos (SIA), que visa ao acolhimento de dados sobre produção, comercialização e estocagem de agrotóxicos e afins”, destacou Colatto.

De acordo com a Agência Câmara Notícias, também foram arquivados os projetos de lei 492/15, do deputado Jorge Solla (PT-BA), e 1005/15, do deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que tratavam do mesmo assunto e tramitavam em conjunto com a proposta de Valmir Assunção.

---

Este Portal de Notícias é uma publicação da Portal do Arinos com o CNPJ 16525129000153, e trata-se de uma empresa de direitos privados na área da Comunicação. INFORMAMOS a quem interessar possa, que, Todo e Qualquer Conteúdo e Imagens aqui publicados, exibidos neste portal de notícias e nesta página são de nossa inteira e total Responsabilidade.
A empresa franqueadora desta Plataforma ou a Cessionária da Rede não possuem nenhuma relação de Responsabilidade JURÍDICA para com as nossas matérias, artigos ou outras publicações. Caso haja alguma dúvida em detrimento a esta matéria ou outro conteúdo entre em Contato com a direção de nossa empresa através do E-mail 0 ou de nosso WhatsApp (66)999638623
COMO ENVIAR CONTEÚDOS
OUTROSSIM: Caso queira nos enviar qualquer conteúdo jornalístico, ele deve vir assinado por um jornalista ou o seu Autor e a(s) IMAGEM(ENS) deve estar com uma Autorização por Escrito por parte do Fotografo Autor da MESMA - Autorizando o USO (da publicação da mesma), pois, aqui respeitamos as Leis brasileiras e a Lei dos Direitos Autorais nacional e internacional.

---

Compartilhe: