Audiências públicas discutiram importantes projetos para Juara diz vereador Zé Galvão

O vereador Zé Galvão destacou a importância das audiências públicas que foram realizadas pela Câmara de vereadores de Juara nos dias 10 e 11 de abril de 2024.

Ele faz parte da Comissão de Legislação, Justiça e Redação juntamente com a vereadora Marta Dalpiaz, presidente da Comissão e vereador Leo Boy, relator.

No dia 10 de abril, a audiência pública foi relacionada a análise do Projeto de Lei Complementar n° 007/2022. Este projeto, que propõe alterações nos dispositivos da Lei Complementar n° 077/2010, responsável por regulamentar o IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) em Juara, foi discutido detalhadamente.

Galvão explica que o projeto foi estudado e planejado em 2023, onde foram realizadas reuniões com suporte de uma empresa contratada para esse serviço, e o objetivo dessa audiência foi apresentar para a população as diretrizes do trabalho realizado, incluindo os métodos utilizados pela empresa.

A proposta visa atualizar o valor venal dos imóveis, modificar as alíquotas e estabelecer novas diretrizes para a tributação, visando uma política mais justa e equitativa.

Destaca-se a intenção de criar alíquotas específicas para terrenos edificáveis e não edificáveis, com o objetivo de desestimular a especulação imobiliária.

“São ações importantes para o nosso município, assim como essa do Já no dia 11 de abril, que analisou o Projeto de Lei Complementar n° 007/2024, que propõe alterações na Lei Complementar n° 019/2006, referente ao parcelamento do Solo para Fins Urbanos em Juara”, disse vereador Zé Galvão.

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