Por Lei dono de animais soltos em via pública sendo identificado pode pagar multa e arcar com despesas por danos

Uma polemica que se arrasta por vários anos no município de Juara, animais de grande porte são vistos constantemente soltos em vias públicas, tanto na área urbana quanto na área rural do município.

Mesmo com alguns acidentes e inúmeras reclamações, apelo ao poder público, o fato se repete de tempo em tempo, e nenhuma solução até o presente momento.

Nesta semana, nossa reportagem registrou mais um caso dessa natureza na estrada principal da Linha Barbosinha em Juara, onde condutores de veículos precisam se desviar dos animais

A legislação brasileira é clara e proíbe a circulação de animais de grande porte, como cavalos, bois e vacas, soltos em vias públicas, devido aos riscos de acidentes e à segurança de motoristas e pedestres.

O proprietário pode ser responsabilizado por eventuais danos materiais e físicos causados pelos animais, mesmo que não esteja presente no local.

Em Juara, a Lei Municipal nº 3.092, de 8 de março de 2023, regulamenta a apreensão, o registro e o cadastramento desses animais encontrados soltos em ruas e espaços públicos.

A legislação prevê ainda a apreensão dos animais, aplicação de multas e cobrança das despesas com transporte, alimentação, guarda e cuidados veterinários, com penalidades maiores em caso de reincidência.

No entanto, parece que até agora em Juara, isso nada resolveu, e a população continua no aguardo.