Fotografo: Assessoria de imprensa
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Vereadores Mané do DEM e Rodrigo Marques

Os contribuintes com dívida ativa no Novo Horizonte do Norte decorrentes de débitos, taxas de juros de pessoas físicas e jurídicas relativo a impostos terão oportunidade de quitar seus débitos com parcelamentos e descontos que variam de 50% a 90%, com parcela mínima de R$ 50,00 para pessoas físicas e de R$ 100,00 para pessoas jurídicas.

O Projeto de Lei de nº 1.284 de 21 de novembro de 2019 que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2020 no município é de autoria do prefeito Silvano Pereira Neves e foi aprovado por unanimidade pelos 09 vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município que entenderam a importância dessa ação para alavancar o crescimento econômico do município.

O vereador, Rodrigo Marques (DEM), primeiro secretário da mesa diretora da Casa de Leis enfatizou que a aprovação do projeto se deu em virtude do bom entendimento entre os 09 representantes do Legislativo municipal, uma vez que o município precisa aumentar sua forma de arrecadação.

A tese foi reforçada pelo verador Mané do DEM que sempre tem destacado a importancia de conquistar mais investidores para o municipio e encontrar formas de aumentar a arrecadação

“Esse fator é muito importante e contribuir para que nos censos futuros mostre que nosso município está aumentando a arrecadação, já que esse também é um dos gargalos que estamos enfrentando no tanque a extinção dos municípios brasileiros com menor taxa de arrecadação e números de habitantes”, frisou o parlamentar.

Outro fator positivo destacado pelo vereador Rodrigo foi a aprovação do projeto de Lei nº 1.283 autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder através de concessão, lotes para incentivar a implantação de comércios e lojas varejistas em geral no município, e assim alavancar o setor econômico na geração de emprego e renda atraindo investidores.

Para ele, isso também foi ajudar muito o município e atrair investidores, já que não precisarão investir na compra do terreno que será doado, recurso este que sobra para fazer os investimentos na construção do edifício comercial, e parabenizou o prefeito Silvano pela iniciativa e a parceria dos vereadores pelo entendimento da ação.

O veredor Mané do DEM destacou que a partir do momento em que for sancioanda a lei pelo Executivo Municipal, que os contribuintes em dédbitos também se conscientizem e ajude a lutar por essa causa que será em prol da arrecadação municipal, que uma vez aumentada beneficiará toda a coletividade com obras.