Fotografo: Reprodução/portaldoarinos
...
Câmara de vereadores

Na noite desta segunda-feira, dia 01 de julho de 2019, dois projetos de leis e uma indicação foram aprovados pela Câmara de vereadores de Novo Horizonte do Norte em Sessão Ordinária.

Os projetos aprovados foram, Projeto de Lei nº 1.274 de 01 de julho de 2019 de autoria do Poder Executivo que autoriza a prefeitura a firmar acordo de cooperação financeira com a Associação de Proteção aos Idosos Desamparados de Juara – ASPROIDE , que é o Lar dos Idosos, Irmã Lucianete com objetivo de proporcionar meios de garantir aos idosos que se encontram em situação de abandono, vulnerabilidade e riscos oriundos do município de Novo Horizonte do Norte.

A contrapartida a ser repassada pelo Município de Novo Horizonte do Norte a ASPROIDE de Juara será de R$ 500,00 mensais.

Já o Projeto de Lei nº 004 de 10 de junho de 2019 de autoria do Legislativo Municipal se refere a criação de Carteira de Identificação do Atleta – CIA que é a comprovação do atleta junto ao Setor de Esportes do Município, que servirá para regulamentação dos atletas, comissão técnica e auxiliares técnicos válidos para a modalidades de futebol de campo, futebol society e eventos esportivos praticados em quadra de areia, futebol de campo, voleibol e outros.

A indicação de nº 007/2019 solicita ao prefeito municipal a inclusão de nomes das ruas, quadra e bairros nos carnês de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que segundo os parlamentares é uma reivindicação da população novo horizontino.