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foto meramente ilustrativa

Desde o mês de junho de 2014, quando o juiz, Dr. Cássio Leite de Barros Netto da comarca de Juara, declarou irregular e ilegal a atividade da empresa “Compra Premiada” praticada pela Carrasco e Silva – ME, tendo em vista que a empresa atuava como pirâmide financeira, o processo contra ela se arrasta pela Justiça, inclusive já obtendo algumas decisões favoráveis aos clientes.

Na época, o magistrado determinou que Jesyka Andrea Tohon Carrasco e Fernando Alves da Silva, sócios da empresa, encerrassem as atividades e lacrassem em definitivo o estabelecimento comercial.

Consumidores que entraram no grupo da “Compra Premiada” e não foram sorteados deveriam ser ressarcidos à integralidade dos valores pagos, com juros e correção monetária. Os desistentes também deveriam ter os valores pagos restituídos.

Com isso, o juiz proferiu condenação aos sócios com pagamento de R$ 15 mil por grupo não finalizado, devendo ser rateada a indenização entre os compradores, e com isso ficando respostas referentes os processos em desfavor à empresa J.F. Compra Premiada.

Algumas ações ajuizadas pela Defensoria Pública do município foram vencidas, porém, está é uma das fases, sendo que a de execução ainda não foi iniciada.

Nesta quinta feira, dia 04 de abril, promotor de Justiça de Juara, Dr. Herbert Dias Ferreira disse que as ações finais encontram-se em análises no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) e que as ações civil pública em tutelar dos direitos dos consumidores impetradas pelo Ministério Público contra a J.F e aguarda a decisão final de analises contra os recursos de apelação feito pelo advogado de defesa da empresa.

O caso requer, segundo o promotor, a sustentação de manutenção da sentença contra a empresa que já foi dada em primeira instancia, e uma vez havendo a ratificação da sentença de primeira grau, passará pela  fase de liquidação, onde serão analisados quais foram os valores individualizados de cada consumidor e posteriormente a fase de satisfação desses créditos.

O caso deverá ser declarado ilícito, já que os serviços da empresa eram feitos de forma consórcio simulado e não tinha autorização do banco central.

A ação:

A ação ocorria da seguinte forma, a empresa simulava consórcio de bens móveis e os participantes dos grupos pagavam mensalmente as parcelas. Quando eram sorteados, adquiriam o objeto desejado e ficavam isentos de pagar o saldo remanescente.

No lugar do sorteado era alocado outro consumidor. A empresa também utilizava de várias cláusulas abusivas no contrato, dentre elas, o valor dos produtos vendidos que ultrapassava o valor de mercado, desta forma, as pessoas que não eram sorteadas e pagavam todas as prestações desembolsavam valor muito superior ao da venda à vista da mercadoria.