Fotografo: Midianews
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Botelho

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), classificou como legítima a decisão dos deputados de oposição de obstruir as votações da Casa até que Governo atenda aos pedidos dos servidores da Educação, que estão em greve desde 27 de maio.

Na última quarta-feira (10), os deputados enviaram ao Governo uma nova proposta de pagamento da lei da dobra salarial – reivindicação dos grevistas. Eles propuseram o pagamento de 7,69% de aumento real em três parcelas.

Até o momento, o Executivo não respondeu se aceita ou não a proposta. Por conta disso, o deputado Valdir Barranco (PT) anunciou a obstrução até a resposta do Governo.

“É um direito de eles obstruírem a pauta. Cabe, agora, o Governo organizar sua base, sua bancada, para vir votar. Porque o que está faltando realmente é a base do Governo, que não está presente”, disse Botelho.

Atualmente, a Assembleia está com a pauta trancada, por conta de 39 vetos do Governo aos projetos dos próprios deputados. Enquanto a votação não for concluída, nenhuma outra matéria pode ser analisada.

Entre os projetos que estão travados, está a Lei Complementar 53/2019, que reinstitui os incentivos fiscais e altera o sistema de cobrança de impostos, incrementando receitas ao caixa do Executivo.

A matéria precisa ser votada até 31 de julho, por força da Lei Complementar Federal 160/2017. Caso isso não ocorra, todos os incentivos de Mato Grosso são automaticamente cancelados.

A obstrução da oposição trava a apreciação da matéria dos incentivos.

Pelo fato de os oposicionistas estarem em menor número, Botelho ressaltou que basta os parlamentares governistas estarem presentes para barrar a manobra.

Entretanto, nas últimas semanas, as sessões têm sido canceladas por ausência de deputados.

“O que falta é a base do Governo estar presente. Eu não sei quando os incentivos serão votados, não posso colocar, porque tem vetos”, disse.