Novo Mutirão Fiscal 2022 foi lançado pela prefeitura de Juara

O Prefeito de Juara Carlos Sirena regulamentou através do Decreto 1.741 de 11 de janeiro de 2022 a Lei Municipal nº 2.926 de 29 de setembro de 2021, que dispõe sobre o parcelamentos de créditos fiscais no mutirão de conciliação.

O Mutirão Fiscal 2022 oferece aos contribuintes juarenses a oportunidade de quitar seus débitos com o município relativos à tributos municipais em dívida ativa ou não vencidos até 31 de dezembro de 2021, e também visando a implementação da arrecadação municipal, o Mutirão Fiscal 2022 será realizado entre 31 de janeiro a 25 de fevereiro de 2022.

Poderão ser negociados, débitos inscritos em dívida ativa decorrentes de impostos, taxas, contribuições e também de sanções administrativas, inclusive, autos de infração vencidos em até 2020 e não recolhidos.

Os benefícios do Mutirão Fiscal de 2022 se estenderá aos contribuintes que já estiverem com créditos tributários parcelados, porém com parcelas em atraso.

A Prefeitura de Juara está oferecendo descontos nos juros e multas;

100% de desconto para pagamento à vista.

80% de descontos para parcelamento de 2 a 5 meses

60% de descontos para parcelamento de 6 a 11 meses

50% de descontos para parcelamento de 12 a 15 meses

25% de descontos para parcelamento de 16 a 24 meses

Em relação aos parcelamentos, para o contribuinte ser beneficiado, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a:

R$ 50,00 (cinqüenta reais) para as pessoas físicas e empreendedor individual;

R$ 100,00 (cem reais) para microempresas e empresas de pequeno porte;

R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) para as demais pessoas jurídicas.

Aproveite esta oportunidade para ficar em dias com o município de Juara. A renegociação dessas dívidas é muito importante também para o município manter os investimentos em ações para melhorar a qualidade de vida de toda a população e manutenção dos espaços públicos.