Fotografo: portal/matogrosso
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Carlos Sirena

A administração pública do município de Juara vem travando uma luta incansável pelo cumprimento de metas e aplicação correta dos recursos municipais, para não extrapolar os limites prudenciais e não incorrer em multas ou bloqueio de certidões.

Para isso o prefeito Carlos Sirena e sua equipe econômica estão empenhados em garantir a governabilidade e manter o município dentro do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para isso a administração pública municipal de Juara, através da Secretaria de Finanças do Município, realizou na noite dessa quinta-feira, dia 19 de setembro, Audiência Pública no auditório da Câmara de Vereadores, para Apresentação dos Relatórios das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre do exercício de 2019; 

A Audiência Pública é em atendimento ao Artigo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º, do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

Isso ficou comprovado com a aplicação dos recursos nas despesas com pessoal, que no período do segundo quadrimestre ficou dentro do limite prudencial, com gastos com a folha de pagamento mensal da prefeitura, em cumprimento ao artigo 20 da LRF e Resolução 029/2016, do TCE-MT, que é no máximo de 54% da arrecadação do municipal.

O índice aplicado pela prefeitura em folha de pagamento do pessoal ficou em 53,44 % da arrecadação, mostrando assim a austeridade da atual administração pública do município.