Fotografo: Reprodução/portaldoarinos
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Prefeito Silvano Pereira Neves

O ponto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada nesta terça-feira 05 pelo governo ao Senado federal gera polemica em diversas cidades do Brasil, com anuncio da extinção de pelo menos 1.254 municípios que atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação).

A incorporação caso seja aprovada valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.

Somente no Estado de Mato Grosso, 34 municípios poderão ser extintos caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo seja aprovado, e entre os municípios está o de Novo Horizonte do Norte emancipado em 1.986.

A pequena cidade é fruto da cooperação entre os moradores do núcleo e colonos que foi responsável pelo desenvolvimento da localidade. O município foi criado pela Lei Estadual nº 5.013, de 13 de maio de 1986. O termo "do Norte" foi acrescentado para diferenciar do município já existente no Estado de São Paulo.

Posicionamento:

O prefeito de Novo Horizonte do Norte, Silvano Pereira Neves, que já foi secretário de gestões anteriores e filhos do ex-prefeito Junior Pereira Neves falou com exclusividade a reportagem do Portal do Arinos sobre o fato em questão.

Silvano disse que recebeu essa noticia com muita decepção, já que sempre residiu no município onde hoje possui empresa e tem lutado pelo progresso da cidade. “Estou me sentindo como se estivesse indo para um velório, e quase nem acreditei, pois lutamos muito pelo progresso da cidade e prova disse é a busca constante de investimentos para o município, como novas empresas”, frisou o prefeito.

O prefeito acredita que a proposta não deverá passar, ou seja, ser aprovada no  congresso nacional e que junto com as autoridades de governo municipal e população vai estudar uma forma de manifesto. Nosso município tem trabalhado para fazer o melhor e atender a demanda, porque não é fácil ser gestor de um município pequeno.

Silvano explicou que já se reuniu com seu secretariado e a finanças está fazendo o levantamento da arrecadação do município e também se reunirá com os vereadores em busca de solução. “Essa hora não é momento de ver as diferenças politicas e sim lutar por um futuro melhor e tentar reverter essa situação, até o porquê a associação mato-grossense dos municípios também já se manifestou contra a proposta do governo federal”.

A contabilidade através de controladoria interna fará todo levantamento para saber o valor exato da arrecadação e todas as medidas deverão ser tomadas diante dos representantes legais, até porque Novo Horizonte do Norte já está ultrapassando os cinco mil habitantes e assim apoiar os demais municípios dessa situação, completou o prefeito Silvano.

AMM É CONTRA

Em Brasília, onde participa de reuniões na Confederação Nacional de Municípios (CNM) e no Congresso, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, se manifestou contrário à ideia. “Recebemos com surpresa esta proposta. Estamos analisando com cautela, mas a nossa posição é contraria a extinção dos municípios”, disse ele.

O presidente da AMM disse que a legislação garante autonomia dos municípios e que o Governo Federal se esqueceu de colocar no pacote de medidas outras receitas que entram no orçamento das prefeituras. Ele frisou que o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) é arrecadado no município e no bolo tributário 75% do imposto ficam com o estado e 25% com os municípios. Além disso, os municípios recebem o Fundo de Participação dos Municípios (o FPM, que é composto pelo IPI e Imposto de Renda).

Conforme a AMM, as lideranças municipalistas estão se articulando com os dirigentes da Câmara dos Deputados e do Senado para tratar sobre a proposta do governo. O senador Wellington Fagundes, que integra uma das Frentes de Defesa dos Municípios, já está conversando com as lideranças municipalistas.