Juara(MT), Sexta-Feira, 27 de Novembro de 2020 - 11:47
29/10/2020 as 05:35 | Por Portal Do Arinos | 3690
Em Novo Horizonte, mulher descobre que foi funcionária fantasma da Câmara e entra na justiça
Consta no documento que ela foi funcionária da Câmara no ano de 2005 a 2007 e recebeu pelo trabalho sem saber.
Fotografo: reprodução google
Foto meramente ilistrativa

A senhora Aparecida Tavera de Andrade Camporezzi, moradora do Sitio Santo Antonio, zona rural, no município de Novo Horizonte do Norte, através de seu advogado constituído entrou na justiça com uma ação Declaratória de Inexistência de Vínculo Empregatício de Indenização por danos Moraes contra a Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte.

O fato ocorreu quando Aparecida foi dar entrada em sua aposentadoria e descobriu que ela trabalhou e recebeu como funcionária da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte nos anos de 2005 a 2007. A mulher disse a justiça mediante a ação que nunca recebeu pelo trabalho, e que isso agora se impediu de dar entrada em sua aposentadoria.

Diante disso, ela decidiu entra com ação na justiça pedindo os danos reparatórios onde pediu uma indenização no valor de 10 (dez) salários mínimos. Considerando que de acordo com a Lei nº  14.013/2020, o salário mínino é de 1.045,00 Aparecida Tavera de Andrade Camporezzi deveria receber um total de R$ 10.450,00.

O Juiz da Comarca de Juara acatou a decisão e julgou o caso procedente pedindo que seja declarado nulo o contrato de trabalho, que nesse caso é  considerado um processo fraudulento perante a justiça. Pede ainda que seja excluído os dados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) referente ao contrato laboral mencionado na ação jurídica.

Consta ainda que a justiça pede que os reclamados pague indenização por danos extrapatromoniais para reparação do constrangimento e perturbação sofrida com a anotação indevida de contrato de trabalho, bem como a indenização a ser arbitrada.

Os condenados deverão ainda arcar com o pagamento das custas e emolumentos processuais, bem como nos ônus da sucumbência e honorários advocatícios  com fincas na Lei nº 13.467/2017.

Outro lado:

A reportagem do Portal do Arinos entrou em contato com o atual presidente da Câmara, Ademar de Souza Pena, e o mesmo  informou que foi intimado a participar da audiência e apresentou toda documentação da Câmara comprovando que essa mulher nunca foi  funcionária da Casa de Leis no município em sua gestão, e  que na Câmara Novo Horizonte do Norte não existe nenhuma documentação em nome da reclamante que abona ela como funcionária.

O presidente informa ainda que no período do ano de 2005 a 2007 em que a  reclamante consta como funcionária, ele nem sequer era vereador, e preferiu não tecer comentários dizendo que acredita que a justiça deverá intima o presidente da época para prestar esses esclarecimentos e explicar a justiça porque Aparecida Tavera de Andrade Camporezzi consta como funcionária em sua  gestão de presidente.

Nossa reportagem procurou o advogado da reclamante, via aplicativo whtasapp, porém, ele preferiu não se manifestar dizendo que não passaria informações a terceiros sobre sua cliente.

 




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