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04/01/2016 as 07:48:28 | por Willams Araújo |

Eleições: Prefeitos vão enfrentar primeira campanha sem financiamento privado

O pleito será financiado exclusivamente por recursos de pessoas físicas e pelos repasses do Fundo Partidário

Fotografo: Divulgação
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Prefeito Silas José enfrenta dificuldades por causa da Câmara
 

Com problemas estruturais em seus municípios, dívidas de monta e tempo curto para se organizarem, os prefeitos de Mato Grosso do Sul têm um grande desafio este ano, quando vão tentar a reeleição, que é participar da primeira eleição municipal sem financiamento privado de campanha.

A falta de verbas não é o único entrave das eleições municipais deste ano. As novas regras do sistema eleitoral proíbem as doações de campanha por entidades privadas. Assim, o pleito será financiado exclusivamente por recursos de pessoas físicas e pelos repasses do Fundo Partidário, usado para a manutenção dos partidos e abastecido com dinheiro público.

Os candidatos — prefeitos e vereadores — estão impedidos de receber doações diretamente a eles. Os recursos devem ser repassados aos partidos, que, por sua vez, redistribuem o dinheiro entre as diversas candidaturas da legenda.

Em setembro de 2015, a Câmara dos Deputados, durante votação da reforma política, derrubou, por 317 votos a 162, uma decisão do Senado que proibia o financiamento privado das campanhas políticas. Na semana seguinte, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou e determinou a questão inconstitucional — seguindo orientação do Supremo, a presidente Dilma Rousseff vetou o ponto aprovado pela Câmara em decreto publicado no fim de setembro, portanto, um ano antes das eleições deste ano.

Ao mesmo tempo em que terão de se preocupar com a campanha, os gestores públicos ainda dependem de verbas federais para equacionar a contabilidade das prefeituras, colocar a casa em ordem e tocar as obras paralisadas.

Em entrevista recente à imprensa o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, garantiu que há 64 mil empenhos do governo federal que estáo em dívida com os municípios, o que segundo ele, faz um total de R$ 36 bilhões empenhados.

“Não estou falando de coisa prometida, como as viagens que Dilma faz com governadores sobrevoando enchentes”, criticou o presidente da CNM, da qual a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) é filiada.

Balanço da CNM mostrou uma queda de pelo menos 15% nos repasses financeiros às cidades. De acordo com a entidade, o governo mandou para as prefeituras 15% menos do que foi previsto e orçado nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

 

“Eram esperados R$ 91,3 bilhões para o Brasil inteiro, mas o valor fechou em R$ 84,2 bilhões, algo em torno de R$ 7 bilhões a menos. Isso falando só de repasse do fundo, que é uma transferência constitucional, republicana”, disparou.  

Por conta disso, vários administradores correm contra o tempo em busca de se manter no cargo e dar prosseguimento ao seu projeto nas cidades. Alguns até pretendem desistir da reeleição, alegando dificuldades, enquanto outros não têm mais essa preocupação, como é o caso do prefeito de Dourados, Murilo Zauiht (PSB), não vão participar da disputa por estarem encerrando o segundo mandato consecutivo.

Candidato à reeleição, o prefeito de Água Clara, Silas José (PSDB), enfrenta problemas na Câmara de Vereadores.

Ele acusa os cinco vereadores que fazem oposição a sua administração de prejudicar a população ao impedir a aprovação de projetos que previam a doação de lotes para construção de casas populares no município, distante 193 quilômetros de Campo Grande. 

Ele conta que tinha por objetivo adquirir uma área de 15 alqueires e fracioná-la em terrenos de 10 x 25 m cada para distribuir à população carente da cidade, o que também foi rejeitado pelos vereadores de oposição.

Murilo não pode ir à reeleição (Foto: Divulgação )

ANO MAIS VANTAJOSO

Particularmente, o presidente da Assomasul, Juvenal Neto (PSDB), deseja que 2016 seja um ano mais vantajoso do ponto de vista administrativo, com recuperação das receitas municipais.

Apesar das perspectivas pessimistas dos especialistas financeiros, Neto espera um ano de mais conquistas para as prefeituras que, segundo ele, tiveram um desempenho frustrante diante da crise do País, agravada ainda mais pela malsucedida condução da área econômica do governo e da corrupção nas repartições públicas do país, com destaque para a Petrobras.

O dirigente faz votos também para que o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto se entendam nas discussões em torno da aprovação das matérias de interesse dos municípios, em tramitação nas duas casas legislativas -- Câmara dos Deputados e Senado.

Neto, que é prefeito da cidade de Nova Alvorada do Sul, observa que há anos, as prefeituras enfrentam um cenário de crise econômica, em que as demandas são maiores que os recursos transferidos pelo governo federal.

Ele reconhece a necessidade de recuperação do ganho do trabalhador e de várias categorias, como os professores, mas sabe que o aumento do salário mínimo para R$ 880 e a elevação do piso da categoria terão forte impacto na economia dos municípios.

Isso, segundo ele, fora as leis que são aprovadas todos os anos pelo Congresso Nacional e sancionadas pela Presidência da República, as quais transferem mais encargos aos gestores municipais.

"Passamos 2015 de grandes turbulências, incluindo queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e por falta do cumprimento das parcerias com o governo federal nos repasses de recursos destinados à manutenção dos programas sociais, sobretudo, para obras de infraestrutura, mas o momento agora é de arregaçarmos as mangas e recuperar o tempo perdido", sugeriu Neto, em entrevista ao Portal de notícias da Assomasul. 

Presidente da Assomasul, Juvenal Neto (Foto: Divulgação )

O presidente da Assomasul disse que o ano que se inicia é de mais união ainda entre os gestores públicos a os representantes do Estado no Congresso Nacional no sentido de melhorar o desempenho das finanças municipais.

A unidade defendida pelo dirigente incluiu a participação maciça dos prefeitos sul-mato-grossenses nos movimentos municipalistas organizados pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), que este ano promoverá a 19ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O movimento reúne prefeitos de todo o País durante três dias de manifesto no Congresso Nacional em favor da aprovação da proposta do pacto federativo. 

"Temos um enorme desafio neste último ano de mandato, que é fechar as contas públicas sem comprometimento, por isso é que a Assomasul começa o ano alertando nossos prefeitos de que precisamos de mais união, independente de cores partidárias no sentido de melhorar as nossas finanças e investir no desenvolvimento dos nossos municípios", adverte, ao convocar os associados para novas investidas contra o governo e o Congresso.

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