Fotografo: Portaldoarinos/Soan de Barros
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Foto real do fato

A Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte realizou na última segunda-feira, dia 18 de março, Sessão Ordinária com aprovação de 07 importantes projetos de diversas naturezas, sendo 06 deles aprovados por unanimidades.

Na visão presidente da Casa de Leis, vereador, Ademar de Souza Pena (Demarzão) e do primeiro secretário da mesa diretora, vereador Rodrigo Marques, a aprovação dos projetos demonstra que os legisladores estão empenhados e comprometidos com a administração municipal no sentido de  fazer um bom trabalho de forma coletiva.

Confira os principais projetos aprovados unanimidades pelos vereadores e que considerados de grandes relevâncias para a coletividade:

Projeto  de Lei nº 002/22/02/2019 – que institui a função gratificada aos servidores públicos da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte.

Projeto de Lei Municipal nº 1.253/15/02/2019 – dispõe sobre os valores do reajuste da tarifa de fornecimento de agua e taxas de tarifas das cobranças, juros e multas e outros serviços no departamento de agua da cidade.

Projeto de Lei Municipal nº 1.254/15/02/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar as diárias dos servidores púbicos municipais e da outras providencias.

Projeto de Lei Municipal nº 1.257/15/18/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial sobre a Lei nº 1.229 de 17 de dezembro de 2018 dispõe sobre o orçamento da administração para 2019.

Projeto de Lei Complementar nº 1.260/08/02/2019 – Dispõe sobre a autorização no numero de vagas de bolsas de incentivo a docência na área de cultura, desporto e lazer e da outras providencias.

Projeto de Lei Municipal nº 1.261/08/02/2019 – Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder o uso de direito de propriedade e da outras providencias.

Além desses, houve ainda a aprovação do Projeto de autoriza do Legislativo que proibi a realização de velório na Câmara Municipal, que foi aprovado por 05 votos a 03.