Fotografo: Reprodução google
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Foto Ilustrativa

A Câmara Municipal de vereadores de Novo Horizonte do Norte baixa portaria estabelecendo medidas temporárias de prevenção para enfrentamento de emergência da saúde pública de importância internacional em decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid 19).

A Portaria de nº 219/2020 do Poder Legislativo Municipal dispõe sobre algumas normas de medidas a serem adotadas pela Casa de Leis, respaldado os preceitos estabelecidos na Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, bem como as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Vale ressaltar que os descumprimentos decorrentes da presente Portaria e normas estabelecidas pela OMS referente ao caso podem acarretar em crime previsto no Artigo 268 do Código Penal Brasileiro.

O presidente da Câmara vereador, Ademar de Souza Pena (Ademarzão) assim como os demais parlamentares da Casa de Leis ressaltou que importaância da prevenção e enfatziou que as medidas tomadas são essencias e de grande valia no snetido de ajudar na orientação as pessoas, bem como de toda sociedade novo horizontina e região.

Veja o documento abaixo: