CONSEG e Ministério Público de Juara adquiriu materiais para prestação de serviços comunitários

No dia 06 de abril deste ano foram adquiridos através de uma ação conjunta Ministério Público e Conselho Municipal de Segurança Pública (CONSEG) vários materiais que serão usados na Prestação de Serviço a Comunidade (PSC).

Segundo, Aparício Cardoso da Rosa, presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública (CONSEG) de Juara, a Prestação de Serviço a Comunidade (PSC) será destinadas para àquelas pessoas que praticarem algum tipo de atos ilícitos de pequenos porte, que não há necessidade de reclusão.

Tudo foi bem pensado e discutido em reunião entre o Polícia Militar, Ministério Público, Conselho Municipal de Segurança Pública (CONSEG) e Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS).

Essa ação tem por finalidade fazer com que essas pessoas paguem por seus atos, além da fiança, caso haver, também com serviços comunitários, como praças públicas, meio fio nas avenidas, limpeza de córregos na zona urbana, entre outros.

Caso haja uma grande qualidade de pessoas que praticaram qualquer tipo atos ilícitos de pequenos porte, que não há necessidade de reclusão, será feito um mutirão, usando esses materiais, Enxada, foice, rastelo, enxadão, picareta, pá, carrinhola.

Uma das primeiras ações dessa natureza, segundo a secretária de Assistências Social Cida Felix é uma obra de construção de uma casa de alvenaria que está sendo concluída no Projeto Casulo destinado a uma família sem teto que chegou neste ano na cidade de Juara.

Toda a mão de obra está sendo feita por recuperandos da cadeia pública de Juara e por pessoas que cumprem penas alternativas, oriundas de transação penal.

Essas ações trarão impacto social de grande conscientização para que as pessoas evitem praticar atos ilícitos na cidade, e todas elas serão em cumprimento da ANPP – Ação Não Persecutória Penal. A intenção é manter uma sociedade melhor e harmoniosa com a colaboração de todos os poderes constituidos.

 

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