Fotografo: Radio Tucunaré
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Raphael Mattos

A nova portaria Nº 212/2020/GP/DETRAN-MT manteve a suspensão presencial em todas as unidades do Estado de Mato Grosso, onde está incluída a unidade de Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) de Juara, que permanecerá fechada por tempo indeterminado, conforme nos informou na tarde desta sexta-feira, dia 03 de abril, Raphael Matos, chefe da unidade local.

Nesse quesito, os órgãos não retornam o funcionamento no dia 06 de abril conforme estava previsto e obedecerá a portaria estadual com suas normas estabelecidas.

Com isso, continuam valendo as medidas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que se refere a suspensão de  qualquer tipo de coleta digital, e diante dessas medidas, estão suspensas as renovações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que não é um serviço via online.

Todo e qualquer condutor que teve sua CHN vencida em 19 de fevereiro deste ano podem continuar dirigindo em virtude da pandemia do Coronavírus (Covid 19), que originou na suspensão dos serviços de órgãos de trânsito brasileiro e estadual, já os condutores que estavam com o documento vencido desde 2018 e 2019 não entram nessa regra, e se forem abordados em barreiras e fiscalização policial está sujeitos a multa na formalidade da lei.

Portaria Nº 212/2020/GP/DETRAN-MT

Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Coronavírus (COVID19), no âmbito do DETRAN/MT.

O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o Decreto Estadual nº 407, de 16 de março de 2020;

Considerando o Decreto Estadual nº 416, de 20 de março de 2020;

Considerando a Instrução Normativa nº 006/2020/SEPLAG, de 23 de março de 2020;

Considerando Parecer Técnico nº 256/2020 expedido pela Médica de Segurança do Trabalho deste Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.