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Juara(MT), Domingo, 17 de Janeiro de 2021 - 02:57
12/01/2021 as 15:00 | Por Portadoarinos/agrolink | 320
Atenção, agricultores familiares de Juara e região, entendam o que DAP e para que ela serve
O documento é gratuito e emitido por diversos agentes, como Empresas Estaduais de assistência técnica e extensão rural e sindicatos.
Fotografo: Imagem google
Foto meramente ilustrativa

A Declaração de Aptidão ao Pronaf, cuja sigla é “DAP” é o principal instrumento de identificação do agricultor familiar.

O documento foi criado há 17 anos por meio de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN, RES 2191, de 24 de agosto de 1.995), e na época era específica para acesso ao crédito rural (Pronaf).

Anos depois veio ganhando cada vez mais espaço e atualmente, a DAP funciona como uma espécie de identidade dos agricultores familiares, onde atualmente no banco de dados da DAP tem mais de 40 milhões de unidades familiares registradas.

Para você, pequeno agricultor familiar entender melhor, existem 06 (seis) tipos de DAP que potencializam a geração de renda e inclusão social e produtiva deste público.

O primeiro é para os beneficiários da Reforma Agrária; o segundo grupo de declarações inclui os agricultores familiares com renda anual de até R$ 6 mil. Outra DAP é direcionada aos trabalhadores com renda anual acima de R$ 6 mil e até R$ 110 mil. Os últimos três tipos do documento são destinados aos filhos de agricultores familiares, às mulheres agregadas às unidades familiares e às pessoas jurídicas compostas por agricultores familiares.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) dispõe de uma série de políticas, programas e projetos voltados para os agricultores familiares, e vários agricultores ainda não sabem como participar destas políticas públicas.

O primeiro passo é obter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP),porque através dele é possível ter acesso às ações que beneficiam e aprimoram as atividades diárias.

O documento é gratuito e emitido por diversos agentes, como Empresas Estaduais de assistência técnica e extensão rural e sindicatos.

Para quem serve a DAP

O documento é exclusivo dos trabalhadores rurais que atuam em conjunto com a família. Quilombolas, povos indígenas, extrativistas, pescadores, assentados da Reforma Agrária, agricultores em geral, dentre outros produtores rurais, podem obter a DAP. Só a declaração comprova que o trabalhador é um agricultor familiar. “Para ser enquadrado na categoria 'familiar' existem alguns requisitos. São eles: ter até dois empregados permanentes, residir no local ou bem próximo a ele. Mais um fator é a área do estabelecimento, que tem que ser limitada a até quatro módulos fiscais ”, detalha o coordenador da SAF.

Passo a passo da Declaração de Aptidão ao Pronaf

Dirija-se a um órgão emissor. Procure o escritório da empresa de assistência técnica e extensão rural mais próximo ou sos sindicatos de trabalhadores rurais. Mesmo que o sindicato ou associação ainda não emitam a DAP, fale do interesse e peça para a entidade entrar em contato com o MDA; A DAP é gratuita. Não pode ser cobrada qualquer importância em dinheiro e, nem mesmo, exigir filiação a quaisquer entidade; O documento é renovável e sua renovação é obrigatória sempre que algum dado dos requisitos exigidos para enquadramento for alterado. O procedimento consiste na emissão de nova DAP, bastando, portanto, dirigir-se ao agente emissor

Quais as políticas públicas possíveis de acessar com o documento?

O agricultor familiar que possui a DAP pode participar de todos os programas do MDA voltados ao seu perfil. Dentre algumas iniciativas, destacam-se a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que ajuda no fortalecimento das atividades agrícolas diárias.

O acesso ao crédito também só é permitido com a DAP, incluindo as linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Vale lembrar a Rede Brasil Rural, um portal de internet voltado para a comercialização de produtos e ainda as políticas direcionadas às mulheres rurais.

Mais informações do MDA

Dando continuidade à série de reportagens especiais preparadas pelo ministério, confira na próxima semana um dos assuntos de maior interesse dos agricultores familiares: o acesso ao crédito. O Pronaf será o tema da vez. Acompanhe as publicações no site e saiba como melhorar suas atividades no campo.




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