Assembleia deve colocar em votação quatro Projetos de Lei nesta quinta-feira

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (01/10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, devem ser colocadas em discussão quatro proposições, sendo três em primeira discussão e uma em segunda votação.

Em primeira, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), está previsto o Projeto de Lei (PL) 203/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 1810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências; o PL 204/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 1810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado e dá outras providências e o PL 205/2015, de autoria do Poder Executivo, que Acrescenta o § 4º ao art. 120 da Lei  1810, de 21 de dezembro de 1997, e o § 6º ao art. 33 da Lei 2315, de 25 de outubro de 2001. 

Em segunda discussão, os deputados deverão discutir o Projeto de Lei 154/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 2363, de 19 de dezembro de 2001, que cria a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN e o Conselho Estadual de Serviços Públicos, e dá outras providências. A proposição obteve parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Transportes, Infraestrutura e Administração.  

---

Este Portal de Notícias é uma publicação da Portal do Arinos com o CNPJ 16525129000153, e trata-se de uma empresa de direitos privados na área da Comunicação. INFORMAMOS a quem interessar possa, que, Todo e Qualquer Conteúdo e Imagens aqui publicados, exibidos neste portal de notícias e nesta página são de nossa inteira e total Responsabilidade.
A empresa franqueadora desta Plataforma ou a Cessionária da Rede não possuem nenhuma relação de Responsabilidade JURÍDICA para com as nossas matérias, artigos ou outras publicações. Caso haja alguma dúvida em detrimento a esta matéria ou outro conteúdo entre em Contato com a direção de nossa empresa através do E-mail 0 ou de nosso WhatsApp (66)999638623
COMO ENVIAR CONTEÚDOS
OUTROSSIM: Caso queira nos enviar qualquer conteúdo jornalístico, ele deve vir assinado por um jornalista ou o seu Autor e a(s) IMAGEM(ENS) deve estar com uma Autorização por Escrito por parte do Fotografo Autor da MESMA - Autorizando o USO (da publicação da mesma), pois, aqui respeitamos as Leis brasileiras e a Lei dos Direitos Autorais nacional e internacional.

---

Compartilhe: